LicenciamentoPT
RJUE · DL 555/99 na redação do DL 108/2026 (em vigor desde 1 de outubro de 2026)

A sua obra precisa de licença? Saiba o que fazer.

Indique onde é a obra e o que quer fazer. Mostramos logo as condicionantes do local, fazemos só as perguntas que importam para esse caso e, no fim, entregamos um relatório com o enquadramento, as entidades, os documentos e os passos.

  1. 1O imóvel
  2. 2A obra
  3. 3Sobre a obra
  4. Relatório

As minhas obras

As obras ficam guardadas só neste navegador. Para as passar para outro computador ou enviar a um colega, use “Guardar ficheiro” e depois “Abrir ficheiro de obra”.

Biblioteca

Consulta geral, sem precisar de preencher uma obra. Dentro de cada obra, o relatório e as minutas já vêm adaptados ao caso.

Ajuda

O Licenciamento PT ajuda a perceber que procedimento uma obra exige (isenção, comunicação prévia, licença ou utilização), que condicionantes tem o local, que entidades têm de ser ouvidas, que documentos reunir e que passos seguir.

Como usar

  • Nova obra: comece pela morada. O mapa encontra o local e mostra as condicionantes (património, REN, RAN, domínio hídrico, servidões e outras).
  • A obra: escolha o tipo de obra e responda só às perguntas que aparecem. São as que mudam o enquadramento.
  • Relatório: mostra o enquadramento provável, as entidades, os documentos, os passos e o que não foi verificado. Pode imprimi-lo ou guardá-lo em PDF.
  • As minhas obras: as obras ficam guardadas neste navegador. Para as levar para outro computador ou enviar a um colega, use “Guardar ficheiro” e depois “Abrir ficheiro de obra”.
  • Biblioteca: guia do processo, condicionantes e entidades, minutas em branco e ligações úteis, sem preencher nada.

Modo técnico e modo simples

No modo técnico aparecem os artigos da lei, as referências e as respostas dadas. No modo simples ficam só as explicações. Mude no botão do menu (“Modo técnico” ou “Modo simples”). O botão “Escuro” ou “Claro” muda as cores. As duas escolhas ficam guardadas neste navegador.

Limites

É uma ferramenta de apoio. A decisão é sempre da câmara municipal, e os regulamentos municipais podem acrescentar regras. Veja o aviso legal.

Contacto

Encontrou um erro, uma regra em falta ou tem uma sugestão? Escreva para contacto@licenciamentopt.com.

Privacidade

Não há contas, nem registo, nem base de dados nossa. Não usamos cookies nem ferramentas de estatística ou publicidade.

O que fica guardado e onde

  • As obras que preenche, incluindo nome, NIF, morada e respostas, ficam só neste navegador (armazenamento local). Não são enviadas para nenhum servidor nosso.
  • Pode apagar cada obra em “As minhas obras”. Para apagar tudo, limpe os dados deste site nas definições do navegador.
  • O ficheiro de obra (“Guardar ficheiro”) fica no seu computador. Só sai daí se for o utilizador a enviá-lo.

Serviços externos que o site usa

  • Sugestões de morada: o texto que escreve no campo da morada é enviado ao Photon (Komoot, com dados do OpenStreetMap) para devolver sugestões. A pesquisa no mapa usa o Nominatim (OpenStreetMap).
  • Mapa: as imagens do mapa vêm do OpenStreetMap e da Esri (satélite). As camadas oficiais vêm da Direção-Geral do Território, do ICNF, da APA e do Património Cultural. Estes serviços recebem a zona do mapa que está a ver.
  • Intermediário: alguns pedidos aos serviços oficiais passam por uma função nossa no Supabase, só para contornar limites técnicos do navegador. Não guarda os pedidos.
  • Alojamento: o site está no GitHub Pages, que pode registar o endereço IP de quem visita, como qualquer servidor web.
  • Tipos de letra: vêm do Google Fonts.

Nenhum destes pedidos inclui o nome, o NIF ou os outros dados do requerente.

Contacto

Para questões de privacidade, escreva para contacto@licenciamentopt.com. Se nos escrever, usamos o seu email só para responder.

Aviso legal

O Licenciamento PT é uma ferramenta de apoio gratuita. Não é parecer jurídico nem técnico e não substitui a consulta da câmara municipal, das entidades competentes ou de um técnico habilitado.

  • O enquadramento é provável: a decisão é sempre da câmara municipal.
  • Base legal: RJUE (DL 555/99) na redação do DL 108/2026, com a Declaração de Retificação 29-A/2026 e o DL 155-B/2026, aplicável aos processos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Confirme sempre a redação em vigor no Diário da República.
  • Os regulamentos municipais (RMUE) e os planos (PDM, planos de urbanização e de pormenor) podem acrescentar regras que a app não verifica. O relatório indica o que não foi verificado.
  • As condicionantes vêm de cartas oficiais publicadas, que podem estar desatualizadas ou incompletas. A referência legal é a planta de condicionantes do PDM em vigor.

Contacto: contacto@licenciamentopt.com.

1 · O imóvel

Escolha a morada na lista. A freguesia, o concelho e o código postal ficam preenchidos e o local aparece no mapa.

Condicionantes do local

2 · A obra
3 · Sobre a obra
O requerente opcional, só para preencher as minutas
Licenciamento PT · Relatório de enquadramento

Enquadramento provável

    Ferramenta de apoio, não é parecer jurídico. A decisão final é da câmara municipal, e os regulamentos municipais (RMUE) podem acrescentar regras, como a definição de obras de escassa relevância ou os elementos a entregar. Base: RJUE na redação do DL 108/2026, com a Declaração de Retificação 29-A/2026 e o DL 155-B/2026, aplicável aos processos iniciados desde 1 de outubro de 2026 e aos que nessa data ainda estavam em saneamento. A portaria dos elementos instrutórios ainda não está confirmada nesta app. Confirme sempre a redação em vigor no Diário da República antes de submeter.

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